Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade

Segundo a relatora, o parágrafo 2º do artigo 469 da CLT garante ao empregador o direito de transferir seus empregados para localidade diversa da constante do contrato de trabalho, no caso de extinção do estabelecimento

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Operador de vôo que monitorava Legacy não passou em testes

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Lula e Alckmin disputarão 2° turno em 29 de outubro

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Brasil deve combater financiamento do terrorismo, dizem EUA

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

OAB-SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

INSS divulga ao CJF dados relativos à arrecadação da dívida ativa na Justiça Federal

Recurso da reclamada. Dano moral. Assalto. Ônibus.

A imputação objetiva e a culpabilidade funcionalista

Flavio Ribeiro da Costa, advogado criminalista, pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal UNIRP. E-mail [email protected].

Ação ordinária c/c pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos.

Conhecimento e não provimento do recurso.

Ação indenizatória. Dano moral e estético. Autora que sofreu queda da própria altura, sendo internada no serviço de ortopedia do Hospital Estadual Albert Schweitzer.